Previdência Privada


Olá!

A previdência privada oferecida pelas instituições financeiras às pessoas físicas em geral é um produto de previdência complementar aberta vinculado a uma sociedade anônima ou seguradora, que deve seguir uma série de normas estabelecidas em lei e pelos órgãos regulador e fiscalizador. Essas obrigatoriedades geram custos relacionados à constituição de reservas técnicas, provisões e fundos, seguindo as regras do Conselho Monetário Nacional, além da possível exigência para a contratação de resseguros ou fundos de solvência. Também é preciso manter os administradores e os membros do conselho estatuário e da diretoria-executiva, além de arcar com outros gastos legais, contábeis e administrativos.

Contabilizados os custos é possível apurar o lucro, contudo, espero que após ler o parágrafo anterior você não esteja pensando que as instituições financeiras trabalhem à beira do prejuízo, claro que não! Elas cobram caro pela comodidade oferecida e caso não haja má gestão ou desvios têm a garantia de retornos sempre positivos, ainda que os resultados dos fundos para os investidores sejam negativos. Isso porque a taxa de administração anual tem como referência o patrimônio dos investidores e não um resultado positivo da gestão. Dessa forma, para alcançar elevados lucros para as instituições financeiras, os produtos de previdência privada não precisam registrar bons retornos financeiros, mas apenas manter os clientes que já possuem e descontar as suas respectivas taxas.

A garantia de resultados sempre positivos para as instituições financeiras, somada à falta de conhecimento pelos investidores, justifica a péssima rentabilidade desses fundos. Normalmente esses produtos obtêm retornos inferiores à Taxa Selic, indicador de referência para a Renda Fixa, entretanto, você aprendeu que é possível alcançar percentuais superiores a este parâmetro. Além disso, por se tratar de um investimento de longo prazo e de uma gestão profissional, por que não utilizar a Renda Variável como parâmetro? Ao invés de tratar o retorno mínimo como obrigação, alguns planos de previdência ainda cobram taxas extras pelo desempenho nos momentos em que superam o parâmetro estabelecido, apesar de não deixar de exigir as taxas quando os resultados são insatisfatórios.

Além de pagarem por custos que poderiam ser evitados e de ficarem amarrados a uma péssima rentabilidade, os investidores ainda correm o risco de perderem uma parte ou todo o dinheiro aplicado, em caso de intervenção ou de liquidação extrajudicial. O investimento em previdência complementar é desprotegido porque não conta com a garantia do FGC, que cobre depósitos à vista e alguns produtos de Renda Fixa, mas não abrange os recursos da previdência privada mesmo que a alocação esteja 100% em Renda Fixa.

As instituições financeiras sempre investem pesado em marketing no final de cada ano, propagando o benefício fiscal de aplicar no Plano Gerador de Benefícios Livres – PGBL, onde o contratante posterga o pagamento do imposto de renda. Contudo, caso contratado, esse pagamento ocorrerá no futuro sobre todo o valor investido e não somente o lucro. Para quem faz a Declaração Completa a vantagem fiscal realmente existe porque a pessoa deixa de pagar 27,5%, que passa para 10% após dez anos, entretanto, basta considerar a péssima rentabilidade desses produtos para verificar que você poderá obter melhores retornos com investimentos próprios.

A previdência complementar aberta é um produto de longo prazo com gestão profissional, mas alcança resultados pífios mesmo utilizando como parâmetro de comparação a Renda Fixa. Os custos operacionais, as despesas administrativas, a necessidade de liquidez e a dificuldade de movimentar rapidamente um grande volume financeiro impactam diretamente a rentabilidade desses fundos. Além disso, existem muitas amarras regulatórias e disposições estatutárias que impedem um melhor desempenho, como os ativos dados em garantia que poderão ter as suas movimentações suspensas.

Ainda que as instituições financeiras zerassem todas as suas taxas, enquanto pessoa física você poderá investir a custos menores e obter melhores retornos apenas em Renda Fixa, mas ocorre que também é possível utilizar a Renda Variável e deslanchar nos resultados ao longo do tempo. Considere a possibilidade de zerar as taxas e a isenção do imposto de renda para as vendas até R$ 20 mil mensais, o que potencializa bastantes os resultados.

Existem muitas desculpas para fazer ou manter um plano de previdência privada, como questões relacionadas à indisciplina de investir de forma independente e à falta de conhecimento financeiro. Estes problemas são reais, entretanto, se for o seu caso caberá apenas a você enfrentar tais situações e melhorar os seus conhecimentos e comportamentos. O que não pode é querer justificar este produto enquanto superior, quando de fato é muito inferior em todos os aspectos.

Breno Medeiros

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