Previdência oficial: confiável?!


Olá!

Em algum momento você já refletiu sobre as reais garantias dos sistemas previdenciários oficiais no Brasil? Não me refiro apenas ao INSS, incluo também os Regimes Próprios de Previdência Social dos estados e dos municípios e até o Plano de Seguridade Social do Servidor Público Federal. É comum encontrar sérios problemas de insolvência (incapacidade de pagamento) em todos eles, seja pela utilização de recursos com desvio de finalidade nos regimes próprios ou pela incapacidade fiscal e insuficiência de recursos orçamentários.

O meu objetivo não é apontar culpados ou discutir soluções para esses sistemas, mas demonstrar que se você depender deles poderá ter as suas expectativas frustradas. Imagine, após décadas de contribuição, verificar que a remuneração da aposentadoria não será suficiente para manter o seu padrão de consumo ou que houve uma alteração que te obrigará a trabalhar dez anos a mais. As mudanças nas regras são constantes e a idade mínima para a aposentadoria aumenta ao longo do tempo porque acompanha o crescimento da expectativa de vida. Essa é apenas a tendência inicial para aqueles que dependem da previdência oficial.

O INSS possui atualmente um teto inferior a R$ 6 mil, que limitará o benefício dos que ganham acima deste valor financeiro. Essa também será a realidade dos servidores públicos federais que entraram em exercício após a vigência do regime de previdência complementar regrado pela Lei nº 12.618/2012. Mas o problema para os trabalhadores vai muito além deste teto, quem ainda não tem o direito de se aposentar, mesmo faltando apenas um mês, por exemplo, não possui nenhuma garantia de que não ocorrerão alterações para pior nos cálculos da remuneração, na elevação do tempo de serviço necessário ou na idade mínima para requerer o benefício. O medo permanece até que a pessoa alcance todas as condições de pleitear o benefício porque nessa área praticamente inexiste direito adquirido.

Breno Medeiros

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